Notícias

"O que há de bom na democracia nasceu nos tribunais eleitorais", diz Carlos Velloso

terça-feira, 28 de agosto de 2018
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Por Sérgio Rodas

“O que há de bom na democracia brasileira nasceu nos tribunais eleitorais”, afirmou nesta sexta-feira (24/8) Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral e as cortes regionais eleitorais foram responsáveis por grande parte das normas que regulam os pleitos do país.

Durante o Seminário de Direito Eleitoral, que ocorre no Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro, Velloso deu dois exemplos de medidas do TSE que geraram boas leis. Em 1945, convocou-se uma Assembleia Constituinte, mas o Partido Social Democrático (PSD) questionou a corte: a assembleia seria originária ou derivada? Ou seja, iria poder elaborar uma nova Constituição do zero ou apenas modificar a de 1937?

Carlos Velloso criticou a decisão do STF de acabar com a cláusula de barreira

Em sua resposta, o TSE, segundo Velloso, apontou que a Assembleia Constituinte era originária. Portanto, os parlamentares teriam poderes ilimitados para elaborar e promulgar uma nova Constituição. Com isso, foi gerada a Carta Magna de 1946, que é uma boa norma fundamental, avaliou o ministro aposentado.

Outro exemplo dado pelo ex-integrante do Supremo é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O anteprojeto do texto foi elaborado pelo TSE. Mais de meio século depois de ter entrado em vigor, a norma permanece atual e eficaz, opinou. “Mexe-se no Código Eleitoral e chega-se à conclusão de que é muito difícil mudar esse trabalho. Precisa-se alterações pontuais. Mas um novo código? Jamais.”

Decisão errada
Carlos Velloso também criticou a decisão do STF de considerar a cláusula de barreira inconstitucional. Em 2006, o Plenário da corte entendeu que, ao exigir dos partidos percentuais mínimos de votação para acesso a verbas do fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito, dispositivos da Lei 9.096/1995 contrariavam os princípios da igualdade e da democracia.

“Criamos a cláusula de barreira, com prazo de 10 anos de adaptação. E o STF cometeu um grande erro. Em um exercício de democratismo, declarou a inconstitucionalidade de algo que é eminentemente constitucional. Acho que isso não aconteceria hoje. Democratismo é um mal da democracia.”

A Emenda Constitucional 97/2017 recriou a cláusula de barreira. A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário.

Para ter acesso ao benefício, as siglas também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão.

Acesse o conteúdo completo em www.conjur.com.br

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 19 de novembro de 2020

Salomão propõe afastamento da taxa Selic para condenação por dívidas civis

Fonte: Conjur A aplicação da taxa fazendária (taxa Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe o artigo 406 do Código […]
Ler mais...
sex, 12 de agosto de 2016

Partido deve ter suplente para propor perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa

Por decisão unânime, o TSE extinguiu três pedidos que solicitavam a decretação da perda de mandato do deputado Federal João […]
Ler mais...
sex, 07 de julho de 2017

Eleitora de 113 anos realiza recadastramento biométrico no Piauí

Aos 113 anos, a eleitora Teresa Maria de Sousa, natural do município de Várzea Grande (PI) compareceu ao Cartório Eleitoral […]
Ler mais...
seg, 03 de agosto de 2015

Senado retoma discussão da Reforma Política

O Plenário do Senado deve voltar a discutir projetos da reforma política nesta terça-feira (4). Os senadores encerraram o semestre […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram