Notícias

Laurita Vaz julga prejudicado pedido da PGR sobre Habeas Corpus a Lula

sexta-feira, 20 de julho de 2018
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado, nesta quinta-feira (19/7), o pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do ex-presidente Lula determinada pelo desembargador Rogério Favreto durante plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para a PGR, a competência para julgar o Habeas Corpus impetrado por deputados do PT a favor do ex-presidente é do STJ.

A ministra considerou que houve perda do objeto do pedido, pois o conflito de competência envolvendo ordens e contraordens de prisão no TRF-4 foi solucionado pelo próprio tribunal.

Na petição, a PGR sustentava que, "como a prisão fora determinada pelo colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região — e já foi sujeita a controle do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal — descabe sua impugnação em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região".

Para a presidente, no entanto, o conflito foi resolvido pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, e a própria ministra já havia decidido sobre o tema no julgamento do HC 457.922/PR. Na ocasião, Laurita considerou “absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”. Tendo sido superada a decisão apontada como ilegal, a ministra julgou esvaziado o objeto da petição. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

PET 12.270

Acesse o conteúdo completo em www.conjur.com.br

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 07 de junho de 2013

Deputados planejam votar alterações na lei eleitoral até julho

    O debate está só começando na Câmara, mas líderes partidários acreditam na possibilidade de votar, antes do recesso […]
Ler mais...
qui, 19 de março de 2020

Secretaria Judiciária do TSE realizará atendimento por telefone e e-mail

Fonte: TSE Em cumprimento à Resolução Administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2020, que institui medidas de prevenção ao […]
Ler mais...
seg, 02 de outubro de 2017

TRE-MG condena Prefeito e Vice de Ibitiúra de Minas-MG por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2016

O prefeito de Ibitiúra de Minas (MG), José Tarciso Raymundo (PSDB) e o vice, Romildo do Prado Bernardo (PSD), serão […]
Ler mais...
qui, 14 de março de 2013

TRE revisa eleitorado de três municípios do Ceará

A partir de quinta-feira, eleitores de Alcântaras, Sobral e Forquilha devem comparecer ao Fórum Eleitoral A revisão do eleitorado de […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram