#GRAnaMídia

TSE irá julgar processo do prefeito de Senador Canedo condenado por improbidade administrativa

terça-feira, 27 de junho de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Sobre a hipótese de ter doado um terreno no valor de R$ 3,8 milhões para uma empresa, o prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes Pereira (PSB) será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda nesta semana. Divino foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) por improbidade administrativa. Caso o TSE decida pela perda do mandato, a cidade deve passar por novas eleições em um prazo de 60 dias. Informações do portal Correio Braziliense.

O terreno que foi doado no ano de 2003, gestão anterior do prefeito, estaria sendo usado para fins particulares do vereador Vilmar da Silva (PSDB). A alegação é de que a doação tenha sido autorizada pela Câmara Municipal, no entanto, não houve licitação para que o novo espaço fosse repassado para a empresa que recebeu a doação.

Na época, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) reconheceu a condenação na justiça comum e determinou a impugnação da candidatura, no entanto, uma decisão monocrática, do ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia Filho, manteve a candidatura do prefeito.

O terro doado tem uma área de 10 mil metros quadrados e atualmente funciona como um espaço para a realização de eventos. De acordo com uma petição, protocolados pela Justiça Eleitoral pelo escritório da Gabriela Rollemberg, de Brasília, foi solicitado que o tribunal superior reconheça a decisão do TRE goiano, afim de anular uma liminar do ministro do TSE que manteve tanto o prefeito quanto o vereador Vilmar Lima da Silva concorrendo aos cargos.

Eleito no ano passado, em 2016, o vereador Vilmar Lima da Silva também enfrenta o mesmo processo do prefeito e corre o risco de ser condenado a perda do cargo político. O vereador se defende e diz que está sendo alvo de adversário políticos. Ele ainda conta que não possui a posse do terreno e afirma ser apenas um locatário do local.

De acordo com o advogado da coligação Canedo de Todos, chapa do vice colocado, Rodrigo Pedreiro, afirma que os políticos não deveriam ter disputado as eleições municipais devido ao acusação de improbidade administrativa.

O processo relativo ao prefeito Divino Lemos foi enviado nesta segunda-feira (8) para a assessoria do plenário do TSE, com a intenção de ser incluído na pauta de julgamento. Segundo o TSE é preciso que o processo do vereador sejam analisados juntos no plenário da corte.

Leia a matéria completa em :

DIÁRIO DE GOIAS

Início

Acesso em 27/06/2017

Categoria(s): 
Tag(s):
, , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qua, 29 de março de 2023

Para discutir pautas sociais e políticas, Quero Você Eleita promove encontro

Fonte: GPS Quero Você Eleita é um laboratório de inovação política que trabalha como aceleradora de candidaturas e mandatos femininos. […]
Ler mais...
sex, 28 de junho de 2013

Gabriela Rollemberg Advocacia participa do Diálogo Público sobre os 20 anos da Lei nº 8.666/1993, promovido pelo TCU

Por Luciana Cortinhas O Ministro do TCU, José Múcio Monteiro, conduziu, no dia 25.06.2013, um diálogo público comemorativo do aniversário […]
Ler mais...
sex, 06 de abril de 2018

Justiça mantém decisão que suspende cartilha anti-Rollemberg em escolas do DF

Justiça do Distrito Federal decidiu manter suspensa a divulgação da cartilha pedagógica de oposição ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) criada pelo Sindicato […]
Ler mais...
ter, 01 de fevereiro de 2022

Como ficam os concursos em 2022?

Fonte: Correio Brasiliense endo 2020 e 2021 os anos em que quase não ocorreram concursos em razão da pandemia, é […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram